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Ubiratan Aguiar e Andrei Aguiar participam, juntamente com Governador Camilo Santana, da posse de Domingos Filho na IESWA

O Ministro Emérito do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e o Conselheiro da OAB/CE Andrei Aguiar participaram, nesta sexta-feira (27.03.15), a convite do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, do lançamento do  Projeto Capacitar, que será coordenado pela recém criada Escola Superior de Contas Waldemar Alcântara do TCM/CE. Na ocasião, o Conselheiro Domingos Aguiar Filho tomou posse como Presidente do IESWA, apresentando o projeto que visa a capacitação de prefeitos,...Leia mais »

TCE decide pela natureza privada da Pensão Parlamentar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela legalidade da cumulação de provimentos de nove servidores com pensões parlamentares, decorrentes do exercício do cargo de deputado. O processo decorreu de uma representação do Deputado Estadual Heitor Férrer, que solicitou a apreciação da corte de contas acerca da possibilidade de cumulação da Pensão Parlamentar com os provimentos da atividade ou inatividade dos servidores do Estado do Ceará. A alegação do Deputado era de possível...Leia mais »

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